SBT - Sistema Brasileiro de Televisão SBT Ao Vivo

Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal SBT


Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos”) têm como escopo regular o acesso e o uso do site, inclusive mobile, disponibilizado e mantido por TV SBT Canal 4 de São Paulo S/A (doravante “Portal do SBT”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.039.237/0001-14, com sede na Av. das Comunicações, 04, Industrial Anhanguera, Osasco/SP, CEP 06278-905 (“SBT”).


1. Aceite aos Termos

A aceitação destes Termos por parte do Usuário é indispensável ao acesso e à utilização das funcionalidades do site https://www.sbt.com.br/home/ (“Portal do SBT”), a qual se dará quando do primeiro acesso do Usuário ao Portal do SBT ou por meio de seleção do checkbox correspondente à opção de aceite, quando de seu primeiro cadastro, para acesso e posterior participação em ações promocionais e em quadros interativos organizados pelo SBT, oportunidades nas quais o Usuário demonstrará o seu consentimento livre, expresso e informado, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo destes Termos.


Por meio do Portal do SBT, Você (doravante “Usuário”) poderá ter acesso a informações e conteúdos relacionados com a programação do SBT. Neste contexto, o usuário poderá interagir com o SBT em quadros interativos e participar de ações promocionais, após o cadastro, possibilitando, inclusive, o envio de fotos e vídeos.


O Usuário entende que, ao aceitar os presentes Termos, declara possuir capacidade jurídica para participar das ações promocionais e dos quadros interativos, e que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelos Termos de Uso e Politica de Privacidade do Portal SBT..


2. Acesso e Utilização do Portal do SBT

Para fazer uso das funcionalidades do Portal do SBT, principalmente quanto às ações promocionais e quadros interativos, faz-se necessário que o Usuário realize seu cadastro mediante a criação de Login e senha e apresente dados cadastrais obrigatórios, como, por exemplo, mas não limitado a, Nome Completo, Sexo, E-mail, Data de Nascimento, número de Cadastro de Pessoa Física, número de RG, número de Celular e endereço.


O Usuário reconhece que, para a realização de seu cadastro, deverá ter 14 (catorze) anos completos, no mínimo. Neste sentido, o Usuário compreende que, caso possua menos de 18 (dezoito) anos completos, ou necessite de representação na forma da Lei, deverá estar devidamente representado ou assistido, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por todos os seus atos.


O Usuário, desde já, autoriza o SBT a utilizar, pelo tempo necessário para a prestação dos serviços, ou por prazos decorrentes de lei, as informações disponibilizadas quando de seu cadastro e durante o acesso ao Portal do SBT para fins estatísticos, envio de material publicitário, newsletters, informes ou qualquer outra utilização, a seu exclusivo critério.


As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pelo SBT tão somente para os fins previstos nestes Termos, podendo ser compartilhadas entre as empresas do Grupo Silvio Santos, bem como em decorrência de ordem judicial ou de autoridade competente.


O SBT se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e conteúdo de sua programação e do Portal, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu critério exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos, cuja versões mais recentes estarão disponíveis para consulta no Portal do SBT, figurando o Usuário como único e exclusivo responsável por sua verificação.


O SBT se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que: i) viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; ii) contraria as regras destes Termos de Uso, e iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

O SBT se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, de qualquer natureza, que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante o acesso ao Portal do SBT.


3. Regras para a Utilização dos Serviços do Portal do SBT

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:


i) Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, quando de seu acesso ao Portal do SBT, de inscrições em ações promocionais e em quadros interativos e de seus efeitos, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de sua utilização do Portal do SBT;


ii) Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas imagens e vídeos, autoria e originalidade do material enviado ao Portal do SBT, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada ao SBT, judicialmente ou extrajudicialmente, em relação a direitos patrimoniais, propriedade intelectual e/ou aos direitos de imagem, ou ainda por danos morais e/ou materiais causados ao SBT ou a terceiros, por força da presente autorização;


iii) Atestar que o Portal do SBT não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;


iv) Ter ciência que não poderá inserir qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos no Portal do SBT, por quaisquer meios e formas capazes de impedir o normal funcionamento do website, bem como de prejudicar os sistemas informáticos do SBT, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;


v) Compreender que os dados fornecidos para o cadastro no Portal do SBT, bem como que seu login e senha, são de natureza confidencial, individual e intransferível, não devendo ser fornecidos a terceiros, isentando o SBT de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido destes; e


vi) Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, o acesso do Usuário ao Portal do SBT poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência deste ato.


4. Propriedade Intelectual

Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Portal do SBT, são de propriedade do SBT ou de terceiros que permitiu seu uso, estando protegidos pelas Leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n.º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.


As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Portal do SBT são de propriedade do SBT ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login no website não importa autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.


5. Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o SBT não será responsável:


a) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Portal do SBT, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao website, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada pelo Usuário;


b) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo SBT ou pelo Usuário;


c) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Portal do SBT;


d) Pelo uso do Portal do SBT em desacordo com o disposto nestes Termos;


e) Por qualquer dano ou prejuízo que o Usuário venha a suportar, decorrente da utilização, pelo próprio Usuário, dos produtos ou serviços oferecidos pelo SBT por meio de seu Portal;


f) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quais quer dados fornecidos, por meio do Portal do SBT, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do SBT.


6. Política de Privacidade

Algumas seções do Portal do SBT podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas do website, em quadros interativos e responder ou interagir com publicações, nos Programas da Grade de Programação de Televisão. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Portal poderão ser acessados e visualizado por quaisquer outros Usuários, sem que o SBT tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.


Por meio do Portal do SBT, o SBT coleta e armazena dados e informações fornecidos ativamente pelo Usuário. Também são coletadas informações geradas automaticamente, como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações solicitadas por meio do website, serviços, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outros.


O Portal do SBT pode conter links para sites de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de sites de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos sites.


As informações coletadas pelo SBT são e serão destinadas para a adequada disponibilização de serviços e aprimoramento da experiência quando do acesso ao Portal do SBT, bem como para fins de o Usuário participar de ações promocionais e de quadros interativos da Programação.


Ao aceitar os presentes Termos, portanto, o Usuário se declara ciente das informações coletadas quando de sua utilização do Portal do SBT e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.


Os dados coletados pelo SBT serão armazenados em servidores próprios por ela contratados, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança.


O Usuário poderá requerer a correção ou exclusão dos dados coletados a seu respeito pelo Portal do SBT, informando seu pedido, hipótese na qual o SBT empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Contudo, deverá o Usuário estar ciente de que a exclusão dos dados acarretará no fim de seu acesso aos serviços relativos às ações promocionais e aos quadros interativos, no âmbito do Portal do SBT e, mesmo em caso de requisição de exclusão, o SBT observará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.


7. Duração e Finalização do Acesso

O Portal do SBT está disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, o SBT poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.


O SBT poderá, também, limitar o acesso do Usuário ao Portal do SBT, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.


8. Disposições Gerais

Todas as comunicações pelo Usuário ao SBT deverão ser realizadas por meio do telefone +55 11 3687 3000.


O Usuário deve estar ciente, contudo, de que o SBT, em hipótese alguma encaminhará e-mails solicitando o fornecimento de informações pelo mesmo meio, ou o pagamento de boletos, de modo que, caso receba quaisquer mensagens desta natureza, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com o SBT.


Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.


A falha do SBT em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.


Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia da publicação nos Canais de Acesso. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, os quais estão disponíveis nos Canais de Acesso, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.


9. Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.


Fica eleito o Foro do domicilio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.