PROMOÇÕES
COFRE LEGAL
REGULAMENTO DA CAMPANHA
"COFRE LEGAL"
1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:
RESPONSFABRIKKEN SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., situada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Paulista, 1.754, 5º andar, conjunto 5-A, sala 01, CEP 01310-200, inscrita no CNPJ/MF nº 07.624.594/0001-50, denominada, adiante, apenas como PROMOTORA.
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS:
2.1. Modalidade adotada: trata-se de uma campanha de incentivo a vendas, realizada por meio de sorteios lastreados em títulos da capitalização, nos moldes do Decreto 6.388/2008 e seu regulamento;
2.2. Área de execução da Campanha: Em todo o Território Nacional
2.3. Prazos da Campanha:
2.3.1. Período da Campanha: 15/04/2012 a 01/07/2012;
2.3.2. Período de Participação: 15/04/2012 a 22/06/2012;
2.4. Datas dos Sorteios/Extraç;ões Loteria Federal:
2.4.1. Considera-se encerrado o período de participação na Campanha às 23h59m (horário de Brasília) do dia 22 de junho de 2012, conforme quadro abaixo;
2.5. Produto Objeto da Campanha: Venda de conteúdo para telefone celular − oferta de 1 (hum) arquivo multimídia (som) em formato MP3 por participação, o qual o participante poderá baixar para o seu aparelho via celular.
3. PARTICIPANTES:
3.1. Poderão participar da Campanha todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, clientes das Operadoras CLARO, VIVO, OI, SERCOMTEL e CTBC, residentes e domiciliados no Território Nacional, desde que adquiram os produtos promocionados e que preencham os requisitos descritos neste Regulamento.
3.2. Ao participar da Campanha, o cliente, automaticamente, aceita e concorda com todos aos termos deste Regulamento.
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CAMPANHA:
4.1. Para lastrear os sorteios que distribuirão os prêmios serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo aprovados oficialmente, conforme Processo SUSEP nº 15414.200130/2009-01, emitidos pela Aplub Capitalização S/A (APLUBCAP), uma Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94.
4.2. Para participar da campanha, basta adquirir o produto promocionado, referido no item 2.5 retro, no período compreendido das 0h00 do dia 15/04/2012 até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 22/06/2012.
4.2.1. A sistemática de compra e participação é a seguinte:
Os interessados deverão enviar uma mensagem de texto − SMS (Short Message Service) com a palavra COFRE ou SBT para o número 11003.
Os participantes receberão uma mensagem de retorno informando que a compra foi realizada com sucesso, mais o número da sorte com o qual está participando, a data do sorteio que estará concorrendo, seguido de um link onde poderá baixar o produto ofertado, no caso um ringtone exclusivo conforme descrito no item 2.5. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, do texto da mensagem:
SBT: "Compra realizada com sucesso. Vocé está concorrendo no sorteio de XX/XX/XX com o número da sorte XX.XXX da série XX. (R$4,00+imp/msg). "
4.3. Caso não se obtenhaêxito no envio da mensagem, o participante receberá uma mensagem de retorno, totalmente gratuita, informando o motivo do insucesso.
4.4. Qualquer mensagem de retorno para os participantes será sempre GRATUITA, só podendo haver, na participação por celular, um SMS tarifado por participação.
4.5. Cada participante poderá enviar, a partir de um mesmo número de celular, no máximo 19 (dezenove) SMS por período de participação, conforme estabelecido no item 2.4.1.
4.6. Não é necessário que o telefone celular seja de titularidade do consumidor que efetuar a compra, porém, para todos os efeitos legais, será considerado PARTICIPANTE, para efeitos de premiação, o titular da linha utilizada para envio do SMS.
4.7. A integradora dos dados trafegados via SMS, contratada pela PROMOTORA, possui tecnologia e interconexão com todas as Operadoras de Telefonia Celular do Brasil, visando à operação normal de envio e recepção de mensagens, possuindo, portanto, arquitetura de contingéncia em seus sistemas, permitindo o recebimento das mensagens ainda que ocorram oscilaç;ões.
4.8. Todos os detalhes do produto, tais como: tempo de ativação, validade e condiç;ões de utilização, estarão disponíveis no site da campanha: www.sbt.com.br/promocoes, sendo as condiç;ões de uso e atribuição do produto adquirido, inerentes às condiç;ões dos contratos das respectivas Operadoras.
4.9. Os produtos adquiridos tem preço fixo de R$ 4,00 (quatro reais), acrescidos dos tributos incidentes de acordo com a localidade do participante e a legislação vigente.
4.10. A cada compra dos produtos promocionados corresponde a uma inscrição, o que dá ao participante o direito de receber um "Número da Sorte " atrelado a um título de capitalização descrito no item 4.1 retro.
4.11. Cada "Número da Sorte " equivale exclusivamente ao direito de participar do sorteio do título correspondente.
4.12. Ao longo da Campanha serão disponibilizadas 45 (quarenta e cinco) séries, numeradas de 01 a 45, de 100.000 (cem mil) números cada, as quais darão direito aos participantes de concorrer aos prêmios no valor bruto de R$500,00 (quinhentos reais) cada.
4.13. A distribuição dos "números da sorte " ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condiç;ões entre os participantes.
4.14. Os "números da sorte ", de todas as séries a distribuir, serão compostos por 05 (cinco) algarismos, compreendidos entre 00.000 a 99.999.
4.15. Serão emitidos tantos "números da sorte " quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil) números.
4.15.1. Caso a quantidade de inscriç;ões atinja a quantidade de números da sorte prevista, a PROMOTORA se reserva o direito de encerrar as inscriç;ões na data de atribuição do último número da sorte disponível, ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de títulos de capitalização, nas mesmas condições previstas acima e ceder os direitos de participação no sorteio correspondente aos participantes inscritos que excederem a quantidade de 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil) inscrições, bastando, para tanto, comunicar o fato.
5. DA PREMIAçãO:
5.1. Serão distribuídos os seguintes prêmios:
*Premiação relativa ao quadro interativo "Cofre Legal " integrante do programa "Domingo Legal ". As regras para a atribuição dos prêmios estão estabelecidas em Regulamento próprio Programa, anexo ao final deste Regulamento.
6. SORTEIOS:
6.1. Serão válidas as compras realizadas das 0h00m (horário de Brasília) do dia 15/04/2012 até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 22/06/2012, de acordo com as datas e períodos de participação apontados no quadro a seguir.
6.2. Em cada um dos 09 (nove) sorteios, serão contemplados 05 (cinco) consumidores com o prêmio no valor bruto de R$500,00 (quinhentos reais) cada, sendo um consumidor contemplado para cada série participante. Os sorteios ocorrerão sempre vinculados às extrações da Loteria Federal, de acordo com as datas e períodos de participação apontados no quadro a seguir:
6.3. A cada sorteio, o prêmio no valor bruto de R$500,00 (quinhentos reais) será atribuído ao participante portador do "número da sorte " correspondente ao algarismo da unidade simples do 1º ao 5º prêmio, lidos nesta ordem, da extração da Loteria Federal do Brasil, relativa ao período de participação da série em questão.
6.3.1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:
6.3.2. No exemplo acima, o prêmio no valor bruto de R$500,00 (quinhentos reais) caberá ao portador do número 57.698, das séries correspondentes ao sorteio em questão. Este critério é válido para todos os sorteios.
6.4. Na eventualidade de algum número sorteável não ter sido distribuído, em qualquer um dos sorteios acima previstos, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série, e, na falta deste, caberá ao portador do número imediatamente inferior, também dentro da mesma série, até que se identifique o ganhador da série em questão.
Exemplo: Número da sorte resultante da extração da Loteria Federal: 57.698, caso este número não tenha sido distribuído, o prêmio caberá ao portador do número superior: 57.699 da mesma série, caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do próximo número superior: 57.700 da mesma série, e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta destes números, será contemplado o número imediatamente inferior: 57.697.
6.5. Todas as séries citadas neste regulamento, inclusive sua identificação, mantém total independéncia com os procedimentos de registro e controle de emissões de Títulos de Capitalização pela APLUBCAP.
6.6. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer em alguma das datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Campanha, a data da Extração da Loteria Federal subsequente que vier a ser por ela realizada.
6.7. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas neste Regulamento, ou ainda, haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto, a APLUB Capitalização S.A., num prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.
7. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
7.1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues na forma de depósito em conta corrente ou ordem de pagamento em nome dos contemplados, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de entrega de toda a documentação exigida, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
7.2. O ganhador deverá, ainda, apresentar e entregar cópias do CPF, RG e do comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias), em seu nome, bem como indicar a conta bancária, de sua titularidade, na qual deverá ser depositado o valor do prêmio. Neste ato, deverá, ainda, comprovar ser o titular da linha telefônica utilizada para a inscrição.
7.3. Não sendo possível comprovar a titularidade da linha telefônica, assim como nos casos de suspeita de fraude na participação na presente Campanha, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, sendo o seu número da sorte considerado como não distribuído. Ocorrendo o disposto neste item, o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 6.4 deste Regulamento.
7.4. Havendo necessidade, para a identificação dos contemplados via SMS, a PROMOTORA receberá, da integradora, o número do celular que originou a participação contemplada e, por meio de ligação telefônica gravada, obterá, do próprio ganhador, os dados necessários à sua correta identificação e rápida localização.
7.5. Os contemplados poderão, ainda, ser convidados, pelo SBT, a participar do programa Domingo Legal, no quadro "Cofre Legal ", ao vivo, com o apresentador Celso Portiolli, pertencente à emissora de televisão SBT, sem custos e sem o recebimento de qualquer quantia, visando dar publicidade à premiação. São de responsabilidade única e exclusiva da PROMOTORA os custos com passagens aéreas em classe econômica, hospedagem em hotel de categoria turística durante 02 (dois) dias, com todas as refeiç;ões (café da manhã, almoço e jantar) inclusas, servidas no hotel onde estiverem hospedados, e traslado de ida e volta do aeroporto em São Paulo.
7.5.1. Não poderão ser reivindicadas, pelos Contemplados, quaisquer outras despesas que não as expressamente descritas no item 7.5 acima.
7.6. A responsabilidade da PROMOTORA perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao ganhador discutir ou redefinir as condições e premissas da Campanha ou do prêmio.
7.7. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome deles, sendo vedada sua transferéncia antes da entrega.
8. PRAZO DE PRESCRIçãO DO DIREITO DE RECLAMAR OS PRÊMIOS:
8.1. Conforme definido no Instrumento de Cessão de Direitos de Sorteio, caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do respectivo sorteio ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio.
9. DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA:
9.1. A Campanha será divulgada por meio da internet e televisão, bem como no site da Campanha: www.sbt.com.br/promocoes, e em outros meios de livre escolha e responsabilidade da PROMOTORA.
9.2. A divulgação dos ganhadores se fará por telefonema aos contemplados e por meio do site da Campanha: www.sbt.com.br/promocoes.
9.3. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o canal de atendimento da Campanha através do e-mail contato@cofrelegal.com.br.
9.4. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação, a PROMOTORA declara que todas as informaç;ões relacionadas a esta Campanha constarão sempre do site www.sbt.com.br/promocoes.
10. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA CAMPANHA:
10.1. Ficam impedidos de participar da Campanha diretores, administradores e funcionários das empresas: Responsfabrikken Serviços de Comunicação Ltda., TV SBT Canal 04 de São Paulo, Peopleway Soluções em Tecnologia Ltda., bem como seus cônjuges e parentes até segundo grau, e ASPN − Assessoria Empresarial S/S Ltda. ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão desta Campanha.
11. DESCLASSIFICAÇÃO:
11.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Campanha em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorréncia da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Campanha, serão inválidas as participações.
11.2. Caso não se verifique a veracidade das informaç;ões, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como não distribuído e o prêmio correspondente será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 6.4 deste regulamento.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. O simples ato de compra do produto promocionado para a inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Campanha por parte do concorrente.
12.2. A PROMOTORA não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Campanha, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situaç;ões que estejam fora do controle da PROMOTORA, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a elas:
12.2.1. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;
12.2.2. Por qualquer inaptidão do participante ao uso do SMS do celular, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sistemas das operadoras de celulares;
12.2.3. Por limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares;
12.2.4. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de telefonia móvel;
12.2.5. Por danos de qualquer espécie causados em virtude do envio de SMS ou por impossibilidade de enviá-lo;
12.2.6. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema ou do celular pelo participante, por defeitos nas linhas telefônicas.
12.3. Os participantes que tiverem suas inscriç;ões validadas pela PROMOTORA estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Campanha, via SMS Interativo, o que não implicará em qualquer custo para o participante.
12.4. Os proprietários dos telefones celulares que tenham logrado éxito em ganhar um prêmio na presente Campanha, desde já e por sua participação, autorizam a PROMOTORA e o SBT a coletar seus dados cadastrais (nome, endereço, número de celular, RG e CPF), junto às Operadoras de telefonia móvel celular.
12.5. A PROMOTORA se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Campanha.
12.6. Este Regulamento está disponível no site www.sbt.com.br/promocoes e a participação nesta Campanha caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições neles descritos.
12.7. É de total responsabilidade da PROMOTORA o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
12.8. Os participantes contemplados ou seus responsáveis concordam em ceder gratuitamente, neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA e para o SBT, para uso exclusivo na divulgação desta Campanha, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
12.9. Fica, desde já, eleito o foro Central da Comarca de São Paulo para solução de quaisquer quest;ões referentes ao Regulamento da presente Campanha.
INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS:
A empresa PROMOTORA RESPONSFABRIKKEN SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.624.594/0001-50, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização emitidos pela APLUB Capitalização S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94, aprovado conforme Processo SUSEP nº 15414.200130/2009-01, que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação nos sorteios definidos para esta Campanha. Por este Instrumento de Cessão de Direitos, a empresa PROMOTORA declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente, total ou parcialmente, aos participantes, os seus direitos de participaç;ões nos sorteio decorrente dos Títulos de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiaç;ões definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazé-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do respectivo sorteio. O prêmio não reclamado dentro desses prazos será revertido para a empresa PROMOTORA RESPONSFABRIKKEN SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
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RESPONSFABRIKKEN SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
REGULAMENTO QUADRO INTERATIVO
"COFRE LEGAL "
TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. − SBT
Avenida das Comunicaç;ões nº 4, Vila Jaraguá
Osasco/SP − CEP: 06278-030
CNPJ/MF nº 45.039.237/0001-14
RESPONSFABRIKKEN SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.
Avenida Paulista nº 1.754, 5º andar, conjunto 5-A, sala 01
São Paulo/SP − CEP 01310-200
CNPJ/MF nº 07.624.594/0001-50
1. DO QUADRO INTERATIVO
1.1. A promoção terá início em 15 de abril de 2012 e término em 01 de julho de 2012, e será realizada em todo o território nacional.
1.2. O Quadro Interativo "Cofre Legal " é realizado durante a exibição do programa de televisão "Domingo Legal " e apresentado por TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A. − SBT.
2. DETALHES DA AÇÃO
2.1. Trata-se de uma campanha de incentivo a vendas, realizada por meio de sorteios lastreados em Títulos da Capitalização, descrito em regulamento e anexo no site www.sbt.com.br/promocoes.
2.2. A uma única forma dos telespectadores do SBT participarem do Quadro Interativo "Cofre Legal ", o qual será apresentado durante o Programa Domingo Legal, será através de SMS. Para participar, o usuário deverá adquirir o produto promocionado enviando as palavras COFRE ou SBT para o número 11003.
2.3. Os usuários receberão um SMS informando que a compra foi realizada com sucesso e confirmando sua inscrição e participação na promoção Comercial "Cofre Legal ", contendo a data do sorteio, o "número da sorte " e a série correspondente ao sorteio.
2.4. A cada SMS interativo enviado, o usuário receberá 1 (um) número da sorte.
2.4.1. O "número da sorte " recebido valerá para o sorteio realizado pela Loteria Federal de acordo com do quadro constante no item 2.6.
2.5. A distribuição dos "números da sorte " ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condiç;ões entre os participantes.
2.6. A cada período de participação serão contemplados 05 (cinco) consumidores através do sorteio da Loteria Federal, que receberão o prêmio no valor bruto de R$500,00 (quinhentos reais) cada e ainda estarão selecionados para uma possível participação no quadro interativo Cofre Legal, de acordo com as datas e períodos de participação apontados no quadro a seguir:
3. O QUADRO INTERATIVO COFRE LEGAL
3.1. Os 05 (cinco) contemplados pelos sorteios da Loteria Federal, em cada domingo, serão chamados a participar, por telefone, do Quadro Cofre Legal, de acordo com critérios artísticos definidos pela Direção do Programa Domingo Legal.
3.2. O quadro "Cofre Legal " tem por objetivo entregar, a cada participação no quadro, uma premiação líquida no valor mínimo de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o participante que acertar a combinação do cofre disponível no palco do programa. Veja tabela no item 2.6.
3.3. A direção do programa Domingo Legal será responsável pela definição dos números do cofre, no qual será mantido em sigilo completo.
3.2.1. O código possuirá 06 (seis) dígitos nos quais não poderão ser repetidos.
3.2.2. Cada um dos participantes terá uma chance para adivinhar o código. Caso não acerte, passará a vez para o próximo participante, e assim por diante.
3.2.2.1 O critério estabelecido para determinar a ordem de participação de cada contemplado no quadro será o número da série já contemplada, correspondente ao sorteio, conforme tabela do item 2.6 retro. A título de exemplo, para os participantes contemplados no primeiro sorteio, a ordem de participação no quadro será: portador da série 01, portador da série 02, portador da série 03, portador da série 04 e portador da série 05.
3.2.2.2 Caso o SBT não consiga localizar o participante da vez, após 05 (cinco) tentativas, o mesmo perderá a chance de adivinhar o código, passando a vez para o próximo participante e assim sucessivamente.
3.2.3. Durante o Programa Domingo Legal e no Quadro Interativo "Cofre Legal ", o apresentador dará as dicas referentes ao código, a fim de juntarem informaç;ões para então conseguirem decifrá-lo.
3.2.4. Caso nenhum dos cinco participantes desse programa acertem a combinação do cofre, o valor do prêmio será cedido para o próximo participante que adivinhar o código do cofre na edição seguinte desse quadro.
3.2.4.1 Os prêmios não cedidos até a última edição do quadro, serão, automaticamente, revertidos para o SBT.
3.3. A possibilidade de participação no quadro é variável, em função do tempo previsto do quadro e do próprio desempenho daqueles que dele participarem, o que pode fazer com que o primeiro sorteado, por exemplo, acerte a combinação e ganhe o prêmio de dentro do cofre.
3.4. Ao participar da presente promoção e do programa de televisão, o contemplado estará automaticamente autorizando e cedendo gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável, ao SBT e demais sociedades envolvidas nesta Promoção, os direitos citados adiante:
3.4.1. Direitos de voz, de imagem, bem como, a divulgação do seu nome; e ainda os direitos de exibição de sua performance durante sua participação, entre outros, que o SBT e a Responsfabrikken julgarem necessários, pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da participação no programa de televisão.
3.4.2. Os contemplados serão contatados através do mesmo telefone pelo qual foram sorteados pela Loteria Federal (através do envio do SMS, conforme disposto na primeira parte do regulamento, que trata do sorteio). O SBT e as demais sociedades envolvidas poderão solicitar aos contemplados, por escrito, a autorização a que se refere o item 3.4.
3.4.3. A participação dos contemplados no quadro "Cofre Legal " estará condicionada à integral concordância, por parte deles, ao regulamento do programa, e aos termos da devida autorização de uso de imagem, que deverá ser firmada por todos os participantes do programa.
3.5. Fica, desde já, esclarecido que o convite para participar do Quadro Interativo será único e, no caso do convidado não ter disponibilidade para participar na data elegida, o mesmo perderá o direito à participação no Quadro Interativo.
3.6. O contemplado convidado a participar do programa está ciente que o quadro poderá sofrer modificaç;ões, ou mesmo não ter continuidade, por raz;ões artísticas, sem prejuízo do prêmio a que ele tiver direito por tal sorteio referente à Loteria Federal, que diz respeito à primeira parte da promoção.
3.7. As Realizadoras, SBT e Responsfabrikken, efetuarão a entrega das recompensas, em até 60 (sessenta) dias contando a partir da data de participação no quadro interativo "Cofre Legal ", apresentado no programa Domingo Legal.
3.8. As recompensas pela participação no Quadro Interativo serão pagas ao titulares das linhas de celular participante ora sorteada, sendo pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando, as Realizadoras, SBT e Responsfabrikken, por eventuais restriç;ões que os contemplados possam ter.
3.9. Na eventualidade de o participante ganhador falecer, o prêmio será entregue ao inventariante, que deverá, para tanto, comprovar tal condição.
4. CONSIDERAçÕES GERAIS
4.1. O presente Termos e Condições poderá ser alterado e/ou o Quadro ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do SBT e que comprometa o Quadro de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
4.2. O SBT responsabiliza-se total e integralmente pelo Quadro, pelos direitos e obrigações deles decorrentes, respondendo da mesma forma, por quaisquer contestações sobre sua validade, sejam oriundas de consumidores ou de órgãos públicos.
4.3. O SBT e Responsfabrikken não se responsabilizam por qualquer problema que os participantes, efetivos ou interessados, possam possuir em suas linhas telefônicas, que possam vir a provocar dificuldades na sua participação.
4.4. Quaisquer dúvidas, divergências ou situaç;ões não previstas neste Termo e Condições serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelas Realizadoras, SBT e Responsfabrikken.
OBS:. AVISO - NÃO ENVIAMOS MENSAGENS SMS PARA INFORMAR GANHADORES
