O concurso cultural denominado "Viaje com Richard Nascimento Turismo" é divulgado pela TV SBT e promovido pela NASCIMENTO TURISMO LTDA, com endereço na Martins Fontes, 91 – 6º andar – Centro - São Paulo - SP, 04601-000, inscrita no CNPJ sob n° 62.282.231/0001-92 e I.E. ISENTO e SBT BRASIL com endereço na Avenida das Nações Unidas, 12901 – Torre Oeste – 8º andar - São Paulo - SP, 04719-040, inscrita no CNPJ sob n° 00.280.273/0007-22 e I.E. 116.810.684.110., denominadas (“ Promotora ”)

1- Do Concurso Cultural
1.1. A participação neste concurso é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, pagamento de preço e/ou compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.

2 - Da Duração do Concurso
2.1. Este concurso terá início às 0h00 do dia 10 de abril de 2010 e término às 23h59m59s do dia 19 de junho de 2010.

3 - Da Elegibilidade dos Participantes
3.1. O Concurso é válido em todo o território nacional e está aberto aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou, se menores, devidamente autorizados ou representados, na forma da lei, por seus representantes legais.
3.2. Não poderão participar deste Concurso os funcionários de qualquer empresa do grupo da Promotora, bem como seus familiares em primeiro e segundo graus, e funcionários e parentes de demais empresas e parceiros envolvidos na elaboração e desenvolvimento do Concurso.

4 - Da Participação no Concurso
4.1. Para participar do Concurso “Viaje com Richard Nascimento Turismo”, os participantes deverão seguir os seguintes procedimentos:
4.2. Acessar o site www.sbt.com.br/aventuraselvagem
4.3. Acessar a página “Viaje com o Richard” e preencher de forma completa e precisa os campos do cadastro;
4.4. Ler e aceitar este regulamento, por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições;
4.5. Enviar via upload à foto de acordo com a especificação do concurso. Arquivos (JPG, JPEG). A foto enviada deve ser de autoria própria e conter a imagem de um animal, não doméstico, em seu habitat natural.
4.6. O participante precisa cadastrar o campo: local da foto e data da mesma.
4.7. No caso da foto enviada conter imagens de menores de 18 anos, o participante está ciente de que deverá encaminhar para o SBT a autorização expressa dos pais ou do representante legal do menor

5 - Do conteúdo a ser desenvolvido pelos participantes
5.1. O conteúdo da foto enviada pelos participantes deverá ser de autoria comprovada do próprio participante e/ou do menor de sua responsabilidade, respondendo o autor a qualquer processo ou citação jurídica que reivindique direitos autorais sobre a mesma que ainda não poderá conter: (1) conteúdo que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, a dignidade, imagem, reputação, honra, nacionalidade e etnia; (2) manifestação de caráter político, religioso e/ou sexual, que faça apologia as drogas, e/ou fira a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa com menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas ou difamatórias, que atente contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente ou qualquer expressão de cunho comercial; (3) imagens de qualquer objeto ou marca protegidos pelos direitos autorais ou pela Lei de Propriedade Industrial , das quais o participante (por meio do seu responsável legal) não tenha obtido a devida autorização de uso, sob pena de desclassificação imediata.
5.2. Na hipótese de recebimento, pela empresa promotora, de duas ou mais participações com conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, o primeiro a ser recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.
5.3. Somente serão aceitas fotos de no máximo 300kb. Importante: serão vencedoras as fotos fieis à temática do concurso e que obtiverem critérios de originalidade, adequação ao tema e criatividade.

6 - Do Julgamento do Concurso
6.1. As fotos serão julgadas por uma comissão formada por 2 representantes do programa Aventura Selvagem e 2 representantes da Nascimento Turismo Ltda, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
6.2. A Comissão Julgadora fará semanalmente (durante um período de 8 semanas), a pré-seleção das 5 melhores fotos que se enquadrem na proposta do Concurso, utilizando-se dos critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto, e as publicarão no site da promoção para que os internautas elejam a melhor da semana. Após o período de 8 semanas os internautas elegerão entre as 8 finalistas, a foto vencedora.
6.3. A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.
6.4. A cada sábado, as 5 fotos semanais eleitas pela Comissão Julgadora serão veiculadas no Aventura Selvagem e estarão disponíveis no site, para votação, onde . permanecerão disponíveis até a quarta-feira da semana seguinte, quando então será feita a mensuração e será eleita a a foto vencedora daquela semana, que será anunciada no programa subseqüente e assim sucessivamente.
6.5. Ao final, serão 8 finalistas e a mais votada será a grande vencedora da promoção

7 - Dos Prêmios
7.1. O participante premiado receberá o seguinte prêmio:
a) 1 (uma) passagem de ida e volta para o México, em classe econômica, com mais 1 (um) acompanhante (partida e Retorno do Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo);
b) Translado Aeroporto – Hotel – Aeroporto
c) hospedagem por 7(sete) noites em 1 (um) apartamento de um dos hotéis do pacote Nascimento Turismo;
d) Seguro Viagem.
e) Um passeio em locação a ser selecionada pessoalmente por Richard e divulgada com antecedência no site, na companhia do apresentador Richard Rasmussen e sua equipe.
7.1.1. A companhia aérea que fornecerá as passagens bem como o hotel que será utilizado pelo ganhador e seu acompanhante, será escolhida pela Promotora, dentre as companhias áreas disponíveis no momento da viagem e dentre um dos hotéis indicados no item 7.1. “c” do regulamento, no momento em que o ganhador reivindicar seu prêmio, a exclusivo critério da promotora, dependendo da disponibilidade.
7.2. A viagem será realizada no dia 20/08/2010 com volta prevista para 27/08/2010, sendo que somente os promotores do Concurso se encontram no direito de estipular uma nova data. O encontro com Richard Rasmussen será realizado nos dias 23/08/2010 e 24/08/2010, datas sujeitas a alteração.
7.3. A premiação não inclui qualquer despesa não citada na cláusula 7.1, tais como as não limitadas a: Passaporte, concessão de visto para o destino do participante, translado para o Aeroporto de Guarulhos (SP) e do Aeroporto para Residência do ganhador e dos acompanhantes, refeições não incluídas no pacote, despesas extras realizadas no hotel e nos passeios, qualquer tipo de compra realizada pelo ganhador, bem como qualquer despesa não incluída na premiação.
7.4. Caso o ganhador ou qualquer dos acompanhantes escolhidos pelo ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, a Promotora não se responsabiliza pela concessão de autorização para viagens internacionais ou nacionais, ou qualquer outra autorização especial necessária para referida viagem.
7.4.1. Caso o vencedor ou seu acompanhante sejam menores de 18 (anos) ou necessitem viajar acompanhados de seus Pais, tutores ou representantes legais, a Promotora não se responsabiliza pela concessão de passagens, hospedagem ou qualquer prêmio.

8 - Da Publicidade e entrega dos prêmios
8.1. A publicação do premiado será divulgada no website www.sbt.com.br/aventuraselvagem e no Aventura Selvagem em até 30 (trinta) dias, contados da data de apuração, sendo também o premiado comunicado por e-mail e telefone neste período.
8.2. O vencedor será o exclusivo responsável pela obtenção de eventuais documentos e autorizações necessárias para receber os prêmios. De nenhuma forma a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso serão responsabilizados pela obtenção/emissão, atualização ou legalidade destes documentos. No caso de vencedor menor de 16 anos, a entrega do prêmio será realizada somente na presença de seu representante legal.
8.3. Ainda com relação ao prêmio, qualquer despesa extra será de plena responsabilidade dos participantes, incluindo, mas não se limitando a gorjetas, tarifas de qualquer natureza, passeios, despesas extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza), deslocamento até o aeroporto e outros deslocamentos que se fizerem necessários, além de quaisquer outras despesas não mencionadas neste regulamento.
8.4. Os prêmios são individuais e intransferíveis e em hipótese alguma os vencedores poderão trocá-los ou recebê-los em dinheiro.
8.5. Na eventualidade do participante vencedor, por algum motivo, não puder ser contatado, ou se contatado, não se manifestar em até 12 (doze) dias após a comunicação da Promotora, perderá o direito à premiação e o participante com votação subseqüente será o seu substituto.
8.6. Ao receber o prêmio, o participante contemplado o aceitará incondicionalmente, exonerando a Promotora e/ou terceiros envolvidos neste concurso de qualquer responsabilidade ou obrigação futura incluindo, mas não se limitando, à perdas, lesão a bens ou propriedade, lesão ou danos pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação em qualquer atividade relacionada a este concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.

9 - Da Cessão de Direitos
9.1. Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a divulgação total ou parcial, a critério da promotora, de toda e qualquer imagem gravada na viagem prêmio ou em qualquer outra circuntância relativa a esta promoção, por si ou através dos seus pais ou do seu representante legal, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável:
9.1.1. O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor.
9.1.2. O uso, bem como, cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao conteúdo vencedor, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet, para a ampla divulgação do conteúdo vencedor, deste concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior, nos termos da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
9.1.3. Os menores de idade deverão ser assistidos por seus pais ou pelo seu representante legal para realizar seu cadastro neste concurso, aceitar o regulamento do mesmo, bem como para as autorizações tratadas no item a seguir.
9.1.4. As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o ganhador, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela empresa promotora.

10 - Da Desclassificação
10.1. Serão imediatamente desclassificados deste concurso:
10.1.1. As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento;
10.1.2. As fotos que sejam consideradas impróprias pela Comissão Julgadora;
10.1.3. As fotos que contenham expressões contrárias à moral e aos bons costumes, que contenham conotação discriminatória ou que incitem as práticas ilegais, que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora ou de terceiros;
10.1.4. As fotos que contenham, total ou parcialmente, material desenvolvido por terceiros e/ou que não seja de titularidade comprovada do participante;
10.1.5. Fotos que contenham ou utilizem outras marcas sem ser as dos patrocinadores;
10.1.6. Os casos de fraude ou tentativa de fraude ou, ainda, de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições e/ou votações efetuadas pelo participante e/ou votante, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.
10.1.7 Em caso de desclassificação o participante receberá por e-mail um informativo de que está liberado a fazer um novo envio de seu cadastro e foto.

11 - Das Disposições Gerais
11.1. Os participantes do concurso cultural, incluindo o vencedor, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações no concurso ou pelas cessões dos direitos de autor sobre suas fotos, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. Todos os participantes declaram que suas fotos são de autoria própria. Em caso de plágio de qualquer espécie a Promotora não responderá pelo ato do participante, sendo este responsável por eventuais ônus ou danos a terceiros, respondendo integral e exclusivamente, além de ser desclassificado do concurso e conseqüentemente perder o direito de concorrer aos prêmios.
11.2. O vencedor autoriza, desde já, a veiculação de seus nomes, imagens e som de voz, sem limitação de espécie alguma para utilização das mesmas em fotos, cartazes, filmes, “spots” e em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio.
11.3. Havendo interrupção ou suspensão do concurso ou da publicação do ganhador no site promocional devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora, por decisão da Promotora ou em razão de caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do concurso e/ou aos eventuais terceiros prejudicados. A Promotora envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao concurso tão-logo haja a regularização do sistema, resguardando-se, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados. Nessa hipótese, os participantes serão avisados por e-mail e não será cabível, da mesma forma, compensação e/ou indenização de qualquer espécie.
11.5. A Promotora, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, se julgar necessário, poderá alterar as regras constantes deste regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios anunciados por outros de igual valor,mediante comunicação pública de tais mudanças no hotsite do Concurso;
11.6. As dúvidas não previstas neste regulamento serão julgadas por uma comissão composta por membros da Promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
11.7. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, nem ser cedido/transferido para outrem.
11.8. A Promotora poderá interromper o Concurso em qualquer momento caso motivos de força maior assim o faça necessário.
11.9. A participação neste concurso acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.
11.10. O participante não poderá alegar, em qualquer hipótese, que qualquer marca, logotipo ou sinal de identificação tenha sido criado e/ou modificado em seu benefício, ou requerer qualquer direito de titularidade ou propriedade, sendo que a utilização de qualquer marca e/ou símbolo da empresa promotora será restrita as condições estipuladas neste concurso.